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Albino Pedrosa Gonçalves Neto

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Tribunal de Justiça de São Paulo

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Usucapião - Filha que ajuizou ação de usucapião de imóvel do pai biológico, o qual, por outro lado, contra ela promoveu ação de despejo e cobrança de aluguéis devidos por 9 anos - Ações reunidas e...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 15 anos

Qual é o procedimento a ser seguido na ação de usucapião? - Denise Cristina Mantovani Cera

A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser...

Marcel André Rodrigues

Artigo · há 13 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Antes de desenvolver a conceituação das diversas modalidades de usucapião de imóveis urbanos , devemos entender a ideia principal do instituto, que é a proteção da função social da propriedade....

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